PL 5120/2013 – Reconhece o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil

Por Vinícius Vidal.

Proposto por Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) o projeto de lei (PL 5120/2013) propõem a alteração dos artigos nº 551, 1.514, 1.517, 1.535, 1.541, 1.565, 1.567, 1.598, 1.642, 1.723 e 1.727 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil
, que institui o Código Civil, para reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Vale lembrar que o casamento civil para pessoas do mesmo sexo já está parcialmente certificado, após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF/2011) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/2013).

Este projeto busca a adequação das leis brasileiras as demandas sociais, pretende um acesso igualitário aos seus direitos, para todo povo brasileiro. No art 226, da Constituição Federal, a entidade familiar e descrita como sendo “homem e mulher”, contudo não vetou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a declarar que “a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser convertida em casamento civil se assim requerem as partes”. Após está decisão, cartórios de todo Brasil adotaram procedimentos próprios para a alteração da união estável em casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto existe uma desigualdade ao acesso deste direto, na região sudeste, por exemplo, existe um maior numero de cartórios que reconhecem o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, o que raramente e visto nos estados da região nordeste. “O que se pretende com esta PEC é justamente dar força de lei a esses avanços, para que nunca mais se cogite negar o direito do casamento civil a alguém, no Brasil”, disse Erika Kokay sobre o assunto.

Uma pesquisa realizada pelo IBOPE (14 a 18 de Julho de 2011), sobre a união estável homoafetiva, aponta que os jovens (16 a 29 anos) são os que mais aceitam essa condição. Os dados apontam que em relação à aprovação da união estável entre homoafetivos, os entrevistados com idade entre 16 e 24 anos apresentaram 60% de aprovação, entrevistados com idade entre 25 e 29 anos apresentaram 55%. Em relação à adoção de crianças por casais homoafetivos, o primeiro grupo (16-24 anos) apresenta novamente em torno de 60% de aceitabilidade, e o segundo grupo (25-29 anos) 58%. Outra questão apresentada nesta pesquisa foi: “Qual a sua reação se um(a) amigo(a) se assumisse gay?”, o resultado apresentado pelo primeiro grupo (16-24 anos) foi de 81% e 78% no grupo de (24-29 anos), de aceitação, justificando que não se afastariam da pessoa por este motivo.

Desta forma podemos avaliar que a juventude tem uma boa aceitação em relação à união estável entre pessoas do mesmo sexo, podemos esperar então, em um futuro próximo, uma sociedade mais instruída e tolerante em relação à diversidade.

Fontes: Notícias STF. Supremo reconhece união homoafetiva: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931. Publicado em Quinta-feira, 05 de maio de 2011.

CNJ. Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24686-resolucao-que-disciplina-a-atuacao-dos-cartorios-no-casamento-gay-entra-em-vigor-amanha. Publicado em Quarta-feira, 15 de maio de 2013.

http://jeanwyllys.com.br/wp/projetos-de-lei

http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2874/nome/Erika_e_Jean_realizam_ato_pela_PEC_do_Casamento_Civil_Igualitario

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=567021

http://www4.ibope.com.br/download/casamentogay.pdf

http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_canal=42&cod_noticia=18824

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7 pensamentos sobre “PL 5120/2013 – Reconhece o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil

  1. Sou contra por dois motivos, quero deixar claro, que não sou homofóbico,não tenho nada contra as pessoas que mudam sua sexualidade. Mais o casamento de pessoas do mesmo sexo, está indo contra o ciclo normal da vida, e da procriação.
    Já que o casamento está indo ao contrário na via da vida, até mesmo para esse casal ,quando decidirem em ter um filho ou filha, haverá necessidade de um macho e uma fêmea, ai podem estar pensando em adotar.
    Eu imagino como seria a vida desta criança , sendo questionada que sua família é fora da normalidade da vida.

    Obrigado.

    • Sou contra.Sem a união entre homem e mulher nenhum de nós estaria aqui. Se todos nós começássemos a acreditar que a união entre duas pessoas do mesmo sexo é normal …a reprodução iria parar e poderíamos entrar em extinção…

      • Como disse Eneas: “Se o homossexualismo se generalizasse, haveria a extinção de espécie humana, porque não tem capacidade natural pra reprodução.”

  2. sou contra. por que esta indo contra a lei da propria natureza como vão reproduzir, se todos os homens casarem com homens e mulher com mulher em 150 anos sobra so os animais nessa terra

  3. Sou contra porque sou CRISTÃO. Hoje em dia vemos tantos desrespeitos com os cristãos, que inclusive o Deputado Jean, em um vídeo ofende aos que creem na bíblia( como eu). Acho oportunismo de mais querer impor uma nova lei de casamento gay e querer tirar os direitos dos pais de educar sexualmente seus filhos. Até onde sei a maior idade só começa aos 18 anos. Até lá os pais são responsáveis sim pelos seus filhos cabendo a eles educá-los em todos os âmbitos, inclusive o sexual.

  4. Sou a favor.
    Estar contra ou a favor não quer dizer que toda a população seja ou venha a ser Homossexual. E simplesmente aceitar o que está ai. Sempre existiu e sempre vai existir. A aceitação é questão de tempo. Como a valorização às mulheres…direito a voto….lei de liberação dos escravos…menores de 18 anos…Proteção aos portadores de deficiência física ou motora etc…….sociedade plural. somos muitos e não podemos olhar para o umbigo e esquecer de quem gosta do azul ao invés do verde. Simples assim;

  5. O povo acha que detém o conhecimento do universo e decide quem é ou não natural… Que babaquice…
    Não interessa o que se pensa sobre o assunto, interessa que as pessoas tenham suas liberdades garantidas… Da mesma forma que vocês a tem… Ignorantes…

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